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Por, Leandro de Jesus - Advogado

Vive-se atualmente a era do consumo de produtos e serviços em larga escala numa sociedade de riscos diversos. A tecnologia, as diversas necessidades criadas, os produtos e serviços oferecidos e os riscos dessas atividades e relações implicam também em efeitos no mundo da Estética. Afinal, nem todos os efeitos de uma combinação de fatores numa relação entre profissional e cliente podem ser previstos! Por exemplo, a soma dos fatores (cliente) + (atendimento) + (tratamento aplicado) + (produtos utilizados) + (resultado) nem sempre pode agradar à todos.

Questões importantes podem surgir como, por exemplo, se o produto cosmético que aplicou na cliente foi utilizado corretamente e mesmo assim causou danos à sua saúde física, de quem é a responsabilidade? Da Esteticista ou da empresa que fabrica e distribui o cosmético? Importante saber a resposta numa situação como esta!

Mas qual preocupação jurídica que uma esteticista poderia ter com essa relação entre ela e seu cliente? A preocupação é justamente ter maior consciência dos
 seus direitos e deveres para evitar a ocorrência de ações judiciais e possíveis obrigações de pagar indenizações em razão de um dano causado. Afinal, dependendo do valor a ser pago numa indenização, o profissional pode ter que fechar as portas do negócio. 

Os danos que podem gerar a obrigação de indenizar são variados - são danos materiais, danos morais e atualmente os danos estéticos. Interessante que esses danos podem ser cumulados, ou seja, numa mesma ação judicial pode ocorrer uma condenação que obrigue o pagamento de um valor em razão do dano material, outro valor em razão do dano moral e um terceiro valor por conta dos danos estéticos (Artigos 186, 187 e 927 do Código Civil). Vamos conhecer essas espécies de danos:

DANO MATERIAL: O dano material é o prejuízo financeiro que uma pessoa pode sofrer em decorrência de algum fato. Esses danos materiais podem ser emergentes, ou seja, prejuízos imediatos por conta do fato ocorrido e; os lucros cessantes que decorrem de efeitos posteriores que trazem outros prejuízos. Exemplo: Uma modelo profissional vai à clínica de estética e paga R$ 1.500,00 pelos serviços, mas, ocorre que ao final do tratamento surgiu um grave resultado negativo manchando visivelmente a pele do rosto e pescoço, deixando a modelo irreconhecível. Neste caso hipotético temos o Dano Material "Emergente" tudo aquilo que a modelo gastou no tratamento. Já o Dano Material chamado de "lucros cessantes" serão os contratos para desfile que a modelo perdeu por conta da "desfiguração" do seu rosto.

DANO MORAL: Dano moral é o fato que atinge a dignidade da pessoa, pode causar sofrimento, abalo psicológico, transtornos, ofensa à sua honra. No exemplo hipotético da modelo, certamente ela teria sofrido um forte abalo psicológico em razão dos danos ao seu rosto - causa de sofrimento e transtornos diversos. Assim, surge o dano moral e o dever de indenizar.

DANO ESTÉTICO: É uma modalidade nova e aceita nos tribunais do Brasil. O dano estético é a transformação negativa física da pessoa em consequência do fato. Neste caso, mais uma vez trazendo o exemplo da modelo, imagine que nunca mais as manchas do rosto e pescoço desapareçam, haveria uma transformação permanente em sua aparência. Assim, o dano estético é a lesão à beleza física da pessoa, ou seja, à harmonia das formas prejudicada.

A relação jurídica entre o profissional Esteticista e o seu cliente final é uma relação de consumo e, portanto, será regida pelo Código de Defesa do consumidor que traz uma total proteção àquele que pagou pelo produto ou serviço. Ou seja, numa possível ação judicial, o cliente (consumidor) do profissional esteticista (fornecedor de produto ou serviços) terá forte proteção e podemos até dizer, vantagens. Assim, tem-se mais um grande motivo para o profissional ser muito cuidadoso e precavido.

Mas como se proteger? Primeiro é preciso ter contratos de serviços muito bem redigidos e especificados e, para tanto, esses contratos prontos que se encontram na internet não servem. Certifique-se de que os produtos ou aparelhos utilizados possuem autorização e liberação dos órgãos fiscalizadores, em especial a ANVISA. Esteja sempre atenta para o vencimento dos produtos e manutenção de aparelhos. JAMAIS (((JAMAIS))) utilize aparelhos ou qualquer tipo de produto importado ou nacional que não esteja devidamente registrado e autorizado pelos órgãos brasileiros. Sempre faça uma anamnese completa e minuciosa abordando todos os detalhes importantes e faça com que a cliente assine. Siga todas as normas relativas à abertura e funcionamento de estabelecimentos de estética exigidas na sua localidade.

E se com toda essa proteção e prevenção ainda assim uma cliente ajuizar uma ação? Aí neste caso, precisará de um Advogado especialista nestas causas, porque o dano precisa ser provado, bem como a causa e as responsabilidades de todos os envolvidos. A atuação do Advogado deve, apenas como exemplo, pretender demonstrar que a atuação do profissional esteticista não era capaz de gerar os danos alegados e/ou demonstrar a responsabilidade do fabricante ou distribuidor do produto utilizado e, ainda, pode-se alegar e provar a culpa do próprio cliente que não seguiu as instruções indicadas. Conheça o E-Book "Esteticista, O Direito Que Você Precisa Saber Para Se Proteger" clicando aqui.

Adicione WhatsApp Advogado Leandro de Jesus (71) 9632-8080. Em caso de dúvidas ou consultoria, elaboração de contratos ou demais serviços de advocacia, fale com o Advogado Leandro de Jesus - contate pelo seguinte e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  | site: www.leandroadvogado.com.br

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